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DEFESA NA AÇÃO DE COBRANÇA DE RESERVA MATEMÁTICA ADICIONAL

A Previ está ingressando com ações judiciais contra participantes (do Plano de Benefícios nº 1) que tiveram o benefício reajustado por meio de ação judicial na Justiça do Trabalho. Nessas ações a Previ está cobrando a recomposição da reserva matemática (adicional) dos benefícios reajustados.

O Banco do Brasil ao longo dos anos teve que pagar verbas remuneratórias por determinação judicial para vários funcionários (por exemplo: horas extras). Em razão do reconhecimento dessas verbas, o participante ingressou com nova ação, desta vez, requerendo a incorporação/revisão das verbas reconhecidas ao benefício ou pensão. Em muitos casos, os participantes obtiveram êxito, tendo assim seu benefício ou pensão majorados. O público-alvo dessas ações são exatamente esses participantes.

O que a PREVI pede na justiça?

A PREVI está alegando que as contribuições chegaram com muito atraso, anos após o período a que se referem, por causa disso, ela não conseguiu rentabilizar esses valores ao longo do tempo para formar a reserva matemática necessária para pagar o benefício revisado.

Agora, pede que o associado e o Banco do Brasil sejam responsabilizados financeiramente por essa recomposição da reserva ou, caso não pague, que o benefício volte ao valor original, anterior à revisão judicial.

Como o associado pode se defender?

Os associados que foram beneficiados por revisão judicial de aposentadoria e são cobrados pela PREVI têm fundamentos jurídicos sólidos para se defenderem, uma boa defesa jurídica pode evitar condenações milionárias indevidas. Uma das teses se baseia no fato de que foi o Banco que atrasou o pagamento das verbas trabalhistas e, consequentemente, o recolhimento das contribuições à PREVI. O associado é vítima, não o causador do problema. Portanto, o Banco deve arcar com a recomposição da reserva matemática. Além da dessa tese, há possibilidade de alegar a prescrição do direito da Previ de processar o associado, entre outras linhas de defesa muito robustas.