CPF:
 
Bancos não podem cobrar tarifa para receber boleto bancário em suas agências

Revisão previdenciária anterior a junho de 1997 pode ser pedida a qualquer tempo

Processos contra previdência privada

Recursos Repetitivos: 13 teses devem ser analisadas em abril

Segunda Seção vai definir prazo prescricional em ações civis públicas sobre expurgos inflacionários

Prazo para ajuizar ações civis públicas sobre planos Bresser e Verão é de 5 anos

Câmara derruba fator previdenciário e aprova 7,7% a aposentados

Para STJ, indenização por liberalidade não é isenta de IR

STF julga prazo para recuperar impostos

Anteprojeto do novo CPC será entregue ao Senado dia 8 de junho

Aplicação do CDC às pessoas jurídicas em debate no STJ

Decisão judicial pode assegurar direitos fundamentais que acarretem gastos orçamentários

Contratos bancários sem previsão de juros podem ser revistos pela taxa média de mercado

“Desde a criação, em 1995, a sociedade empresarial JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA Advogados Associados tem trabalhado e evoluído para bem servir aos seus clientes nas mais diversas áreas do Direito contemporâneo. Saiba mais
 
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CADERNETAS DE POUPANÇA E O PLANO COLLOR

  

SUCESSO NAS AÇÕES REVISIONAIS DA CARIM