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Revisão previdenciária anterior a junho de 1997 pode ser pedida a qualquer tempo

Processos contra previdência privada

Recursos Repetitivos: 13 teses devem ser analisadas em abril

Segunda Seção vai definir prazo prescricional em ações civis públicas sobre expurgos inflacionários

Prazo para ajuizar ações civis públicas sobre planos Bresser e Verão é de 5 anos

Câmara derruba fator previdenciário e aprova 7,7% a aposentados

Para STJ, indenização por liberalidade não é isenta de IR

STF julga prazo para recuperar impostos

Anteprojeto do novo CPC será entregue ao Senado dia 8 de junho

Aplicação do CDC às pessoas jurídicas em debate no STJ

Decisão judicial pode assegurar direitos fundamentais que acarretem gastos orçamentários

Contratos bancários sem previsão de juros podem ser revistos pela taxa média de mercado

CNJ decide acabar com discrepâncias absurdas nas custas judiciais

Decisões do STJ beneficiam usuários de cheques especiais contra abusos de bancos

Justiça Federal vai decidir sobre venda casada de brinquedos e lanches fast-food

Decisões do STJ garantem aplicação ampla à impenhorabilidade do bem de família

STJ. São devidos honorários advocatícios em casos de acolhimento da exceção de pré-executividade.

Informação veiculada em site da Justiça tem valor oficial

STF mantém decisão que garante 10 anos para pedir restituição de tributo sujeito a homologação

“Desde a criação, em 1995, a sociedade JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA Advogados Associados tem trabalhado e evoluído para bem servir aos seus clientes nas mais diversas áreas do Direito contemporâneo. Saiba mais
 
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Feliz Natal e um Ano Novo cheio de saúde, paz e realizações!

  

SUCESSO NAS AÇÕES REVISIONAIS DA CARIM